Como emitir a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

A CNDT pode ser emitida gratuitamente nas páginas eletrônicas do TST, do CSJT e dos TRTs

CCJ aprova exigência de comprovante de ausência de apropriação indébita para emissão de registro de veículo

Texto atribui aos órgãos policiais a responsabilidade pelos relatos a serem lançados no CRV.

Clipping de Legislação (20 a 24 de Maio de 2019)

Clipping de Legislação.

Condenados produtores de emagrecedor que causou gravidez

Juíza condena Banco Santander por conduta irregular

O banco foi condenado por inserir em contratos cobrança de diversas tarifas e taxas

Clipping de Legislação (15 a 19 de Fevereiro de 2021)

Clipping de Legislação.

Tarifa social de energia elétrica é aprovada em comissão do Congresso

Medida isenta famílias de baixa renda da conta de luz

PcD no mercado de trabalho: entre leis e urgência de inclusão

Inserção de pessoas com deficiência nas empresas brasileiras é compromisso que demanda ações permanentes do CORHALE, comitê de apoio legislativo da ABRH-SP.

Lei de Falências moderniza legislação tributária no Brasil

Novas opções de parcelamento, não incidência do PIS/Cofins sobre reduções obtidas e possibilidade de utilização de prejuízos fiscais sem a trava de 30% modernizam a legislação tributária em processos de recuperação judicial; Mas também há aspectos negativos que diminuem as chances de sobrevivência da empresa.

Implantação das Tabelas Processuais Unificadas entra em testes em 60 dias

Companhia aérea indenizará atleta por extraviar medalha de bronze obtida em Taiwan

O Tribunal condenou uma companhia aérea ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, no valor de R$ 22 mil

Justiça Federal aceita denúncia contra major

Militar da reserva responderá processo penal por sequestros durante a Guerrilha do Araguaia. Também foi acolhida denúncia contra outro major

Ministério Público denuncia dois por matar moradores de Vigário Geral

Comissão aprova projeto que regulamenta o telemarketing

Certidão de nascimento será padronizada em todo o Brasil

Passageiro receberá R$ 11,8 mil de empresa aérea por extravio de bagagem

No recurso, a empresa argumentou que o valor atribuído à bagagem é excessivo e, também, considerou injusta a condenação por dano moral.

Projeto pune estabelecimentos que facilitarem turismo sexual

Pena poderá chegar à interdição definitiva do local; proposta ainda precisa ser analisada pelos deputados

Protesto indevido de título. Dano moral configurado. Indenização razoável. Juros mora e correção monetária.

Apelação cível. Incidência a partir da data do arbitramento.

TRT-SP: Autarquia deve retificar salário de contribuição no CNIS

Câmara aprova inscrição gratuita no CPF